Mudanças nas regras da Sefaz para consultas de NF-es em seus servidores, publicadas em março desde ano, alteraram o funcionamento de sistemas de busca automática de Notas Fiscais em todo o país.
Por este motivo, desde o dia 10/03, existe uma limitação no número de consultas realizadas nos servidores da Sefaz. O objetivo é o de garantir a sustentabilidade dos serviços de download de NF-e. Porém, estas mudanças podem impactar a entrada de notas emitidas contra o CNPJ da sua empresa.
Com as novas regras, o Sefaz aplicou alguns controles para evitar o mau uso dos web services de distribuição de Documentos Fiscais Eletrônicos. Quando comportamentos considerados impróprios são identificados, o sistema retorna o erro “Rejeição: Consumo Indevido” e o CNPJ da empresa ficará impossibilitado de realizar novas consultas pelo período de uma hora.
Este erro acontece quando é verificado que o mesmo CNPJ realizou muitas consultas no servidor em um curto período de tempo. De acordo com as novas regras do Sefaz, é considerado uso impróprio:
- Quando não existem mais documentos a distribuir e o usuário continuar consultando;
- O usuário não consultar Números Sequenciais Únicos das NF-e de forma sequencial;
- Consultar uma quantidade de NF-e superior ao limite permitido por hora. Atualmente, este limite é de 20 documentos fiscais eletrônicos.
Caso o usuário receba a mensagem de consumo indevido deverá aguardar uma hora para realizar nova consulta. Caso tente retomar as buscas neste período, tempo é zerado e a contagem reiniciará até completar uma hora.
Como o cronometro está vinculado ao CNPJ da empresa, mesmo utilizando outros sistemas ao mesmo tempo, o prazo precisa ser respeitado.
Como isso afeta as buscas automáticas na sua empresa?
O sistema consulta e faz o download automático de todas as notas emitidas contra o CNPJ da sua empresa. Porém, com as mudanças, o ColetaXML irá coletar apenas 20 notas por hora.
O ColetaXML faz a busca automática de documentos fiscais nos servidores da Sefaz de hora em hora, respeitando os limites estabelecidos pelo órgão. Assim, você não precisa se preocupar com a contagem de tempo, nem precisa realizar as buscas manualmente.
Vamos supor que em determinado período do dia foram emitidas 30 notas fiscais contra o CNPJ da sua empresa. Neste caso, o sistema irá fazer o download de 20 documentos e, após uma hora, baixar os outros 10.