Existem algumas dificuldades na hora de consultar uma NFS-e, como sabemos, ela não é padronizada. Isso porque suas regras variam de acordo com cada município e ainda não há uma obrigatoriedade para aderir ao sistema, isso faz com que inúmeros contribuintes, façam as emissões manualmente de suas NFS. Nesse artigo nosso objetivo é que você entenda a NFSe.
Se você lida com o gerenciamento de Nota Fiscal, sabe como proceder em sua cidade. Mas caso precise auxiliar alguém de outro local, é necessário verificar com os portais da prefeitura do município e se informar.
O que é a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica?
O projeto do Governo de onze anos atrás, desde sua implantação, é considerado um caso de sucesso. Sempre existem ajustes a serem feitos, mesmo assim, o projeto mostrou grande execução e planejamento por conta do Governo, conforme a constituição.
Pelo fato de ser um projeto de adesão voluntária, esse sucesso está ainda longe de ser o descritivo da NFSe, implicando em legislações e regulamentações municipais, fazendo com que não haja padronização do documento.
Quem regulamenta a NFS-e
Para que você entenda a NFSe, é importante entender que as regras e regulamentos da NFS-e, são determinadas pelos municípios correspondentes, pois o seu imposto referente é o ISS.
Se trata de um tributo que compete aos municípios arrecadar, desta forma são definidas em âmbitos locais de cada cidade. Isso faz com que todo serviço prestado, independentemente do local da prestação, será regulamentado pelas diretrizes municipais do endereço natural do CNPJ.
Quem deve emitir e como emitir a NFSe
Toda empresa que emite um tipo de serviço, seja de forma secundária ou de forma principal, tem necessidade de realizar o pagamento do ISS, sendo assim, por consequência, é obrigada a emitir a Nota fiscal de Serviço.
Existem dois meios de emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, por meio da senha web ou via certificado digital.
Se o município onde a empresa reside não tiver aderido à obrigatoriedade do certificado, é necessário ir até a prefeitura criar a senha web, ela permite acesso ao portal.
Já para as prefeituras que tornaram obrigatório o certificado, ele consegue emitir a NFSe e não é preciso retirar a senha.
Vantagens da NFS-e
Dados calculados pelo IBGE em 2019 apontaram que 70% do PIB brasileiro é composto por prestadores de serviços.
Calcula-se também que em média mais de 4 mil municípios, ainda não disponibilizam o serviço da NFSe. O que acaba impossibilitando tanto os empresários, quanto o governo, dos benefícios com as vantagens da NFSe para controlar a sua gestão fiscal e garantir mais organização e segurança.
Gestão fiscal otimizada com consulta NFSe
Sabemos que o grande tempo gasto com toda organização da administração da empresa gera custos. A gestão fiscal completa possibilita otimizar o tempo, organizar o gasto e armazenar as Notas Fiscais. Esse maior controle de informações, fazem os olhos de todo profissional brilhar.